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CAPÍTULO I

(Denominação, sede, fim e distintivos)


ARTIGO 1º

(Denominação)

1. A “AVELA – ASSOCIAÇÃO AVEIRENSE DE VELA DE CRUZEIRO”, abreviadamente designada por “AVELA”, é uma associação sem fins lucrativos, fundada por escritura pública em 30 de Outubro de 1989.

2. A AVELA tem natureza desportiva, cultural e recreativa e durará por tempo indeterminado.


ARTIGO 2º

(Sede)

1. A AVELA tem a sua sede na “Lota Velha – Pavilhão nº 7, Rua Bernardino MAchado, 3800-155 Aveiro, União das freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro.

2. A sede da AVELA poderá ser mudada para outras instalações localizadas dentro do concelho de Aveiro, por deliberação de Assembleia-geral expressamente convocada para o efeito, sob proposta da Direcção, tomada pela maioria de dois terços dos votos validamente expressos.


ARTIGO 3º

(Fim)

1. A AVELA tem por objecto promover a prática amadora da vela, enquanto actividade lúdica, divulgando todas as potencialidades da Ria de Aveiro; incentivar, com especial destaque a iniciação e prática da vela de cruzeiro; apoiar a construção naval amadora e cooperar com todas as entidades que tenham objectivos afins.

2. Na prossecução dos seus objectivos, a AVELA propõe-se, nomeadamente:

a) Defender os legítimos interesses da associação e dos seus associados junto de todas as entidades públicas ou privadas.

b) Fomentar os contactos com organizações afins.

c) Criar infraestruturas permanentes de apoio à vela de cruzeiro local e de um modo geral a todos os veleiros em trânsito que demandem o porto de Aveiro.

d) Proporcionar a formação em náutica de recreio e apoiar a formação específica na navegação à vela.

e) Promover regatas, cruzeiros e passeios em flotilha pela Ria de Aveiro para divulgação da região e de todas as suas potencialidades.

f) Promover anualmente, sempre que possível, no calendário das suas atividades, regatas e cruzeiros por mar, isoladamente ou em colaboração com outras associações congéneres nacionais ou estrangeiras.

3. A associação poderá, nos termos legalmente definidos, prestar serviços aos associados e a terceiros.


ARTIGO 4º

(Distintivos)

1. Os distintivos da AVELA são:

a) O emblema e o timbre, constituídos por uma rosa-dos-ventos em tons de azul, vermelho, branco e preto, na orla da qual se insere a palavra AVELA, tendo aos noventa graus representados dois triângulos parcialmente unidos pela base.

b) A bandeira, de forma rectangular, com fundo branco terá nela inserido o emblema da associação.

c) A AVELA poderá ter quaisquer outros distintivos, tais como galhardete, insígnia ou marca nos quais se reproduzirá o emblema da associação.

2. A utilização dos distintivos da AVELA é privilégio exclusivo dos associados e dos com eles agraciados pela Direcção.

3. A bandeira ou o galhardete da AVELA deverão ser apresentados, nas embarcações, junto ao mastro a bombordo e não ter qualquer outra bandeira ou galhardete por cima.


CAPÍTULO II

(Associados)


ARTIGO 5º

(Categorias de Associados)

1. A AVELA tem quatro categorias de associados:

a) Fundadores: aqueles que subscreveram a escritura notarial em 30/10/1989 e que como tal foram reconhecidos na primeira Assembleia-geral.

b) Honorários: as pessoas singulares ou colectivas com prestígio nacional ou internacional e que venham a ser merecedoras dessa qualificação em Assembleia-geral.

c) Efectivos: os que, não sendo fundadores, se interessam pela navegação à vela e se integrem no espírito da AVELA.

d) Juniores: os menores de dezoito anos, os quais, ao atingirem a maioridade ingressarão automaticamente na categoria de associados efectivos.

2. Os associados fundadores, efectivos e juniores dividem-se nas seguintes subcategorias:

A: associado sem direito a atracação.

B: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento até 6.5 metros no lado Este do pontão.

C: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento de mais de 6.5 até 8.0 metros no lado Este do pontão.

D: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento de mais de 8.0 até 10.0 metros no lado Este do pontão.

E: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento até 10.0 metros no lado Oeste do pontão.

F: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento de mais de 10.0 até 12.0 metros no lado Oeste do pontão.

G: associado com o direito a atracação de embarcação com comprimento superior a 12.0 metros no lado Oeste do pontão.

H: associado com direito a atracação de embarcação com qualquer dimensão noutro ponto de atracação diferente do pontão principal pertencente à AVELA

3. Aos associados fundadores não corresponderá qualquer numeração de ordem de admissão nem qualquer privilégio estatutário relativamente a todos os restantes associados.


ARTIGO 6º

(Admissão de Associados)

1. Os associados honorários serão admitidos por deliberação tomada em Assembleia-geral pela maioria de dois terços dos votos validamente expressos.

2. A admissão dos associados efectivos e juniores é da competência da Direcção e deverá ser solicitada em requerimento apresentado pelo interessado, sob proposta de um associado.


ARTIGO 7º

(Direitos dos Associados)

1. São direitos de todos os associados:

a) Ter um exemplar dos Estatutos e demais Regulamentos.

b) Participar nas Assembleias-gerais, intervindo nos respectivos trabalhos.

c) Usar os distintivos da AVELA.

d) Frequentar a sede e demais instalações da AVELA e usufruir de todos os serviços, nas condições que forem previamente estabelecidas pela Direcção.

e) Ser nomeado pela Direcção para qualquer representação, comissão ou grupo de trabalho.

f) Apresentar, por escrito, a qualquer órgão social, propostas e reclamações desde que devidamente fundamentadas.

2. São direitos exclusivos dos associados fundadores e efectivos com mais de um ano de inscrição e com as quotas devidamente regularizadas:

a) Exercer o direito de voto.

b) Apresentar listas de associados candidatas aos órgãos sociais.

c) Ser eleito para os órgãos da AVELA.

d) Requerer a convocação de uma Assembleia-geral extraordinária de acordo com o previsto no número 2 do artigo 19º.

e) Fazer-se representar na Assembleia-geral por outro associado mediante carta credencial dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, podendo cada associado aceitar, no máximo, três cartas credenciais.

3. Os associados honorários estão isentos do pagamento da jóia de admissão e de quota anual.


Artigo 8º

(Deveres dos Associados)

1. São deveres de todos os associados:

a) Cumprir os Estatutos, demais Regulamentos e as deliberações dos órgãos da AVELA.

b) Contribuir, por todas as formas ao seu alcance, para o bom-nome e prestígio da AVELA.

c) Participar com regularidade nas actividades promovidas pela AVELA.

d) Contribuir com a sua presença para a representação da AVELA nas provas náuticas em que esta participe.

e) Comunicar à Direcção, por escrito, a sua demissão de associado.

f) Comunicar à Direcção, por escrito, a mudança de residência.

g) Comunicar à Direcção, por escrito, a venda ou cedência, por qualquer título, da sua embarcação.

h) Pagar a jóia no acto da sua admissão e, até 31 de Março de cada ano, a quota anual proposta pela Direcção e aprovada em Assembleia-geral, sem prejuízo do disposto no número 3 do artigo anterior.

i) Providenciar pelo bom uso e conservação dos equipamentos e instalações da associação.

2. São deveres dos associados fundadores e efectivos com mais de um ano de inscrição:

a) Participar e votar nas reuniões da Assembleia-geral.

b) Aceitar os cargos para os quais sejam nomeados pela primeira vez.


ARTIGO 9º

(Perda da Qualidade de Associado)

1. Perde a qualidade de associado:

a) Aquele que comunique à Direcção, por escrito, a vontade de anular a sua inscrição.

b) Aquele que tenha quotas em débito e não as liquide nos trinta dias seguintes à recepção da notificação do montante em dívida, expedida pela Direcção através de carta registada.

c) Aquele que tenha praticado acto contrário aos objectivos e interesses da AVELA ou susceptível de afectar o seu prestígio e bom-nome.

2. Compete à Direcção declarar a perda da qualidade de associado, nas situações previstas nas alíneas a) e b) do número anterior.

3. Compete à Assembleia-geral declarar a perda da qualidade de associado, nas situações previstas na alínea c), do número 1, sob proposta fundamentada da Direcção.

4. Os associados com direito a atracação obrigam-se a remover a sua embarcação das instalações geridas pela AVELA, no prazo máximo de sessenta dias a contar da comunicação da perda da qualidade de associado.

5. Nas situações de compropriedade da embarcação com outro associado não se aplicará o disposto no número anterior, mantendo-se contudo a proibição do ex-associado utilizar todas as instalações da associação, nomeadamente, as de atracação.

6. Decorrido o prazo previsto no número 4 antecedente, a Direcção reserva-se o direito de diligenciar, junto das autoridades competentes, a remoção da embarcação, sendo que todas as despesas daí decorrentes serão da responsabilidade do ex-associado.


CAPÍTULO III


ARTIGO 10º

(Receitas da AVELA)

1. São receitas da AVELA, nomeadamente:

a) A joia inicial paga pelos associados.

b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral.

c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais.

d) As liberalidades aceites pela associação.

e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

2. As quotas são anuais, com vencimento em 31 de Março de cada ano.

3. As quotas são diferenciadas em função das subcategorias referidas no artigo 5º, ponto 2.


CAPÍTULO IV

(Órgãos da AVELA)


ARTIGO 11º

(Órgãos Sociais)

Os órgãos sociais da associação são:

a) A Assembleia-geral.

b) A Direcção.

c) O Conselho Fiscal.


ARTIGO 12º

(Eleições)

1. Os membros da mesa da Assembleia-geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são eleitos, por períodos de dois anos, em Assembleia-geral expressamente convocada para o efeito e por maioria dos votos validamente expressos.

2. O associado eleito não pode, em simultâneo, ser membro de mais de um órgão da associação.


ARTIGO 13º

(Candidaturas)

1. As candidaturas são apresentadas em listas conjuntas para todos os órgãos e deverão ser entregues, até ao início dos trabalhos da Assembleia-geral eleitoral, ao presidente da mesa.

2. As candidaturas para os órgãos sociais deverão ser subscritas pelos candidatos.

3. Não é permitido ao associado fazer parte, simultaneamente, de mais do que uma candidatura, nem integrar mais do que um órgão, nem subscrever mais que uma lista.


ARTIGO 14º

(Substituição de Membros da Direcção e do Conselho Fiscal)

1. No caso de demissão ou de impedimento definitivo de um membro da Direcção ou do Conselho Fiscal, os restantes designarão um associado no pleno gozo dos seus direitos, para completar a composição do órgão, devendo essa nomeação ser ratificada na Assembleia-geral imediatamente seguinte.

2. A redistribuição dos cargos será efectuada pelos titulares do próprio órgão em que tenha ocorrido a substituição.

3. No período de um mandato apenas poderá ocorrer a substituição de um membro de cada órgão.

4. As restantes situações de vacatura implicam a perda de mandato por parte do órgão e a realização de eleições intercalares, para o mesmo, em Assembleia-geral extraordinária a convocar no prazo máximo de trinta dias.

5. Os membros do órgão cessante manter-se-ão em funções até à tomada de posse dos novos membros eleitos.

6. O órgão eleito nas eleições intercalares previstas no número 4 antecedente completará o período do mandato do órgão cessante.


Artigo 15º

(Assembleia Geral)

1. A Assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.

2. Os associados honorários, efectivos com menos de um ano de inscrição e juniores poderão participar nos trabalhos das Assembleias-gerais mas, sem direito a voto deliberativo e electivo.

3. A mesa da Assembleia-geral é composta por:

a) Um Presidente.

b) Um Vice-Presidente.

c) Um Secretário.


ARTIGO 16º

(Competências da Assembleia Geral)

Compete à Assembleia-geral:

a) Aprovar as alterações dos Estatutos.

b) Aprovar o Regulamento Interno e demais Regulamentos.

c) Eleger e destituir os titulares dos órgãos da AVELA.

d) Aprovar o plano de actividades para cada ano e o orçamento da AVELA, elaborados pela Direcção.

e) Apreciar e votar o Relatório e Contas anuais, elaboradas pela Direcção, e o parecer do Conselho Fiscal.

f) Atribuir a qualidade de Sócio Honorário, sob proposta da Direcção, a qualquer pessoa singular ou colectiva, com prestígio nacional ou internacional.

g) Fixar o valor da jóia de admissão e das quotas dos associados, sob proposta fundamentada da Direcção.

h ) Autorizar a Direcção a contrair empréstimos e a adquirir, onerar ou alienar imóveis.

i) Deliberar sobre a extinção da AVELA.

j) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por Lei e pelos presentes estatutos.

l) Deliberar sobre todos os casos omissos nos Estatutos, no regulamento Interno e nos demais regulamentos e resolver as questões decorrentes da sua interpretação e aplicação.


ARTIGO 17º

(Competência da Mesa da Assembleia Geral)

1. Compete ao Presidente da mesa da Assembleia-geral:

a) Dirigir o funcionamento da Assembleia geral.

b) Assinar as Actas da Assembleia-geral juntamente com os restantes membros da Mesa.

c) Dar posse aos membros dos órgãos sociais e da mesa da Assembleia-geral.

2. Compete ao Vice-presidente da mesa da Assembleia-geral coadjuvar e substituir o Presidente em todos os seus impedimentos.

3. Compete ao Secretário da mesa da Assembleia-geral:

a) Substituir o Presidente e o Vice-presidente da mesa nos seus impedimentos.

b) Preparar, expedir e publicar as convocações da Assembleia-geral.

c) Preparar e ler o expediente da mesa.

d) Redigir as actas da Assembleia-geral.

4. Na falta de qualquer membro da mesa da Assembleia-geral que não possa ser substituído, os restantes membros designarão, de entre os associados presentes na Assembleia-geral, o que exercerá essas funções.


ARTIGO 18º

(Convocatória da Assembleia Geral)

1. A Assembleia-geral será convocada por meio de carta expedida para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias.

2. Da convocatória constará obrigatoriamente o dia, hora, local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.


ARTIGO 19º

(Funcionamento da Assembleia Geral)

1. A Assembleia-geral reunirá, ordinariamente, durante o primeiro trimestre de cada ano para apreciar e votar o Relatório e Contas elaborados pela Direcção e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior.

2. A Assembleia-geral reunirá, extraordinariamente, por convocação da Direção, sempre que esta o julgue necessário ou ainda se requerida, com um fim legítimo, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados existentes à data de entrada do requerimento.

3. A Assembleia-geral só pode funcionar, em primeira convocatória, desde que esteja presente ou devidamente representado metade, pelo menos, do número de sócios fundadores e efectivos, no pleno gozo dos seus direitos.

4.Caso não esteja presente o número de associados referido no número anterior, a Assembleia-geral funcionará, em segunda convocatória, trinta minutos depois da hora marcada para a primeira e com qualquer número de associados.

5. A Assembleia-geral convocada a requerimento de associados somente poderá funcionar se estiver presente ou representada a totalidade dos requerentes.

6. Na eventual ausência dos três membros da mesa da Assembleia-geral à hora marcada, os trabalhos terão início com a Mesa presidida pelo associado mais antigo presente na assembleia, o qual indicará outro associado para secretariar e redigir a acta.


ARTIGO 20º

(Deliberações da Assembleia Geral)

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, número 2, alínea a), cada associado terá direito a um voto.

2. Aos associados fundadores e efectivos cuja inscrição se mantenha válida e ininterruptamente, será conferida uma bonificação de um voto por cada cinco anos, a contar da data da sua inscrição, até ao limite máximo de quatro votos bonificados.

3. Aos associados fundadores e efectivos com direito de atracação será atribuída uma bonificação de três votos caso se trate de uma embarcação à vela, ou de um voto caso se trate de uma embarcação exclusivamente a motor.

4. As bonificações previstas nos números dois e três anteriores são acumuláveis.

5. As deliberações da Assembleia-geral são tomadas por maioria dos votos validamente expressos.

6. As deliberações da Assembleia-geral sobre alterações dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos votos expressos dos associados presentes ou representados, não contando para o efeito a bonificação prevista no número 3 antecedente.

7. As deliberações sobre a extinção da AVELA exigem o voto favorável de quatro quintos de todos os associados com direito a voto, não contando para o efeito a bonificação prevista no número 3 antecedente.


ARTIGO 21º

(Forma de votação)

1. Compete ao Presidente da mesa da Assembleia-geral escolher a forma de votação, salvo quando a própria assembleia delibere outra forma.

2. Estando em causa a eleição ou a destituição de órgãos sociais, ou assunto, em que exista conflito de interesses entre a AVELA e os seus associados, a votação é obrigatoriamente realizada por escrutínio secreto.

3. O número de votos correspondente aos associados presentes constará da lista de presenças, que, depois de assinada pela mesa da Assembleia-geral, será arquivada com os restantes documentos relativos à assembleia a que respeita.


ARTIGO 22º

(Direcção)

1.A Direcção da AVELA é constituída por:

a) Um Presidente.

b) Um Vice-presidente.

c) Um Secretário.

d) Um Tesoureiro.

e) Um vogal.

2. Compete ao Vice-presidente da Direcção coadjuvar e substituir o Presidente em todos os seus impedimentos definitivos ou temporários.


ARTIGO 23º

(Competência da Direcção)

1. A Direcção dispõe de poderes de gestão e de representação.

2. Compete em especial à Direcção:

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e estatutárias, as deliberações da Assembleia-geral e as suas próprias deliberações.

b) Elaborar o plano de actividades para cada ano e o orçamento da AVELA.

c) Elaborar, anualmente, o relatório e contas a apresentar à Assembleia-geral.

d) Convocar a Assembleia-geral.

e) Admitir os associados efectivos e juniores.

f) Aceitar a demissão e excluir associados, observado o disposto nestes Estatutos e demais regulamentos.

g) Manter os associados informados dos assuntos mais importantes da AVELA.

h) Constituir comissões e/ou grupos de trabalho, definindo-lhes os objectivos e atribuições.

i) Propor à Assembleia-geral o valor da jóia de admissão e da quotização dos associados.

j) Aprovar as bonificações atribuídas aos associados pela sua participação nas actividades da associação e afixar na sede social a lista actualizada das bonificações aprovadas.

k) Manter actualizado um ficheiro dos associados e, bem assim, um ficheiro das embarcações dos associados.


ARTIGO 24º

(Funcionamento da direção)

1. A Direcção da AVELA reúne pelo menos uma vez por mês, por convocação do respetivo presidente.

2. As reuniões de Direcção serão convocadas por qualquer dos meios que sejam considerados como válidos na primeira reunião da Direcção eleita.

3. Às reuniões da Direcção podem assistir, por direito próprio mas sem direito a voto, o Presidente da Mesa da Assembleia-geral e o Presidente do Conselho Fiscal.

4. A falta injustificada de qualquer membro da Direcção a três reuniões seguidas ou a seis interpoladas no decurso do mesmo ano civil, implica a vagatura do cargo.


ARTIGO 25º

(Vinculação)

1. A AVELA obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção sendo obrigatória a assinatura do Tesoureiro.

2. Pela assinatura de um mandatário, dentro dos poderes que lhe tenham sido especificamente atribuídos.


ARTIGO 26º

(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é composto por:

a) Um Presidente.

b) Um Secretário.

c) Um Vogal.

2. São atribuições do Conselho Fiscal:

a) Velar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

b) Emitir parecer sobre o Relatório e Contas anuais elaborados pela Direcção.

c) Examinar, sempre que o entenda, a escrita da associação e os elementos da tesouraria.

d) Requerer a convocatória da Assembleia-geral extraordinária.

e) Assistir às reuniões da Direcção sempre que o entenda.

f) Fazer recomendações, por escrito, à Direcção em matérias da sua competência.

g) Exercer todas as demais competências previstas na Lei.

3. O Conselho Fiscal deverá reunir ordinariamente uma vez em cada trimestre, elaborando a respectiva Acta, e sempre que lhe sejam solicitados quaisquer pareceres pela Direcção ou pela mesa da Assembleia-geral.

Estatutos da Associação Aveirense de Vela de Cruzeiro