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Este regulamento define as normas de utilização do pontão, propriedade da AVELA, situado no canal de navegação, junto à Lota Velha. Esta infraestrutura, com orientação NORTE-SUL, não é considerada marina nem porto de abrigo uma vez que não possui  qualquer protecção natural ou artificial, encontrando-se sujeita às condições adversas originadas por fortes correntes, condições climatéricas e passagem de embarcações. Como tal, a sua utilização requer cuidados suplementares durante as manobras de acostar e largar para se evitarem danos próprios ou em terceiros.


  1. 1. No pontão da AVELA só têm direito de atracação os associados das subcategorias B a G dos estatutos da associação.

  2. 2. A definição do lugar específico no pontão é da competência da Direcção que deverá ter em conta as características da embarcação, nomeadamente comprimento, boca, calado e capacidade de manobra.

  3. 3. Na definição do lugar da embarcação, ou da sua alteração, a Direcção, sempre que possível, deverá  ter em conta as preferências dos associados.

  4. 4. No caso da alteração das dimensões da embarcação do associado, a manutenção do direito de atracação carece de prévia autorização da Direcção.

  5. 5. O acesso a uma subcategoria de associado com direito a atracação será atribuído respeitando uma lista de candidatura de associados organizada e actualizada pela Direcção, tendo preferência os associados mais antigos.

  6. 6. No acesso a lugar de atracação vago terão preferência os associados cuja embarcação seja compatível com o lugar a ocupar respeitando a ordenação da lista referida no ponto anterior.

  7. 7. O associado com direito a atracação só poderá amarrar a embarcação que foi objecto da autorização da Direcção.

  8. 8. O lugar é cedido ao associado apenas para a atracação da embarcação autorizada, não detendo qualquer outro direito sobre o lugar, sendo-lhe vedada nomeadamente a cedência do mesmo, seja a que título for.

  9. 9. No caso de falecimento do associado com direito de atracação, os herdeiros terão direito de preferência na manutenção do lugar, desde que estes se façam associados com a mesma subcategoria do “de cujus”.

  10. 10. O direito de atracação está condicionado ao efectivo e pontual pagamento da quota anual da respectiva subcategoria de associado.

  11. 11. Caso o direito de atracação venha a ser exercido por um período não coincidente com o ano civil, o associado não poderá exigir a redução da quotização anual.

  12. 12. A Associação não é responsável, nem os associados poderão responsabiliza-la por quaisquer danos causados às embarcações atracadas provocados nomeadamente por furto, roubo, incêndio, intempéries ou colisões com outras embarcações.

  13. 13. O associado com direito de atracação atribuído obriga-se a manter em vigor o seguro obrigatório assim como a vistoria periódica legal da embarcação, devendo comprová-los junto da Direcção sempre que para tal for solicitado.

  14. 14. O acesso ao pontão é restrito aos associados, seus convidados e pessoas devidamente autorizadas pela Direcção, não sendo a Associação responsável por quaisquer danos pessoais e materiais decorrentes dessa utilização.

  15. 15. Os associados obrigam-se a manter o pontão livre de qualquer equipamento, nomeadamente mangueiras, cabos elétricos, palamenta da embarcação, para além do tempo estritamente necessário.

  16. 16. Os associados obrigam-se a zelar pelo bom estado de conservação do pontão assim como dos equipamentos que o integram.

  17. 17. Os associados obrigam-se a manter, no pontão, um comportamento urbano e adequado à sã convivência e respeito pelos demais utilizadores.

  18. 18. Os associados obrigam-se a fazer uma utilização prudente e moderada da água e electricidade que lhes é disponibilizada, podendo a Direcção criar mecanismos de controle de consumo.

  19. 19. Os associados com direito de atracação obrigam-se a comunicar à Direcção a ausência da sua embarcação cuja duração previsível seja superior a 8 dias, devendo indicar o dia de saída e a data prevista de chegada ao pontão.

  20. 20. A título excepcional, a Direcção pode autorizar a atracação de embarcações de não sócios nos lugares que se encontrem temporariamente vagos.

  21. 21. As embarcações atracadas deverão ser mantidas em boas condições de flutuabilidade e limpeza, obrigando-se o associado designadamente a amarrá-la com cabos adequados e a protegê-la com defensas devidamente dimensionadas e em bom estado de conservação.

  22. 22. O associado obriga-se a utilizar os cunhos de amarração comuns de modo a que não impossibilite a sua utilização adequada pelos demais associados, devendo ser utilizada na amarração, preferencialmente, a técnica de cabo vaivém pelo interior do cunho.

  23. 23. Os associados obrigam-se a colaborar com a Direcção em todos os eventos organizados pela Associação, nomeadamente através da recolocação temporária da sua embarcação noutro local, por forma a permitir a realização dos eventos.

  24. 24. O pontão poderá ser utilizado, nos termos dos estatutos da associação, por embarcações visitantes, sendo que a sua permanência se encontra dependente do cumprimento das regras do presente regulamento que lhe sejam aplicáveis e mediante o pagamento do valor diário que venha a ser definido anualmente pela direcção.

  25. 25. O presente regulamento será aplicado, com as devidas adaptações a qualquer outro ponto de atracação pertencente à Associação.


Todas as situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas caso a caso pela direcção.

Regulamento interno para a utilização do pontão